Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Corujinhas (corujinhas.com.br), operada por ESCOLA VIRTUAL DE CURSOS LIVRES, inscrita no CNPJ 65.054.846/0001-50, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma.

2. Descrição da Plataforma

A Corujinhas é uma plataforma de ensino a distância que oferece cursos livres online gratuitos, com emissão de certificado de conclusão. Os cursos são de caráter livre, conforme previsto na legislação brasileira (Lei nº 9.394/96 — LDB), e não substituem cursos de graduação, pós-graduação ou cursos técnicos regulamentados pelo MEC.

3. Cadastro do Usuário

Para acessar os cursos e funcionalidades da plataforma, o usuário deve realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Preservar a confidencialidade de sua senha de acesso;
• Notificar imediatamente a Corujinhas sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Responder por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Corujinhas reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que apresentem dados falsos ou inconsistentes.

4. Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente. É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir, modificar ou compartilhar o conteúdo dos cursos sem autorização prévia e por escrito;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers, etc.) para acessar a plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar os certificados de forma fraudulenta ou para finalidades incompatíveis com a natureza dos cursos livres.

5. Certificados

A emissão do certificado está condicionada à conclusão integral do curso pelo aluno, incluindo a aprovação em avaliações quando aplicável. Os certificados emitidos pela Corujinhas possuem validade em todo o território nacional como curso livre, podendo ser utilizados para:

• Complemento de horas em atividades acadêmicas;
• Valorização do currículo profissional;
• Provas de títulos em concursos (conforme edital);
• Desenvolvimento pessoal e profissional.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo textos, imagens, vídeos, apostilas, materiais didáticos, logotipos e layout — é de propriedade exclusiva da Corujinhas ou de seus parceiros e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e propriedade industrial.

O acesso aos cursos não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo. A reprodução total ou parcial sem autorização constitui violação de direitos autorais, sujeita às sanções civis e criminais cabíveis.

7. Suspensão e Cancelamento

A Corujinhas reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou cancelar a conta de qualquer usuário que:

• Violar qualquer disposição destes Termos de Uso;
• Utilizar a plataforma de forma fraudulenta ou abusiva;
• Fornecer dados cadastrais falsos ou incorretos;
• Realizar atividades que comprometam a segurança ou o funcionamento da plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

A Corujinhas empenha-se em manter a plataforma funcionando de forma estável e segura, mas não garante:

• Disponibilidade ininterrupta do serviço;
• Ausência total de erros ou falhas técnicas;
• Resultados específicos decorrentes da conclusão dos cursos.

A Corujinhas não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos morais.

9. Alterações dos Termos

A Corujinhas poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da plataforma e entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais mudanças.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: suporte@corujinhas.com.br
• WhatsApp: (35) 8871-2319
• Razão Social: ESCOLA VIRTUAL DE CURSOS LIVRES
• CNPJ: 65.054.846/0001-50