Fundamentos Jurídicos da Paternidade Responsável Direito E-book Premium Fundamentos Jurídicos da Paternidade Responsável

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Fundamentos Jurídicos da Paternidade Responsável

4.8 • Material avaliado
10 capítulos Digital (PDF) Parte de curso
Este módulo apresenta os conceitos básicos e fundamentais do direito aplicado à paternidade responsável, incluindo a legislação vigente, princípios jurídicos, e direitos e deveres dos pais na proteção integral da criança e do adolescente.
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O que você vai ler

10 capítulos de conteúdo estruturado sobre

01 Conceito e importância da paternidade responsável
02 Legislação brasileira aplicável à paternidade
03 Reconhecimento e prova da paternidade
04 Direitos e deveres dos pais
05 Guarda e convivência familiar
06 Alimentos: obrigações e procedimentos
07 Alienação parental: definição e consequências
08 Responsabilidade civil e penal dos pais
09 Tutela e curatela no contexto familiar
10 Proteção integral à criança e ao adolescente

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Este curso contém 6 e-books no total. Você está visualizando um deles.

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