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Fundamentos e Princípios dos Contratos Públicos

4.8 • Material avaliado
10 capítulos Digital (PDF) Parte de curso
Este módulo apresenta os conceitos básicos, os fundamentos jurídicos e os princípios que regem os contratos administrativos, essenciais para compreender a estrutura e a finalidade dos contratos públicos.
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O que você vai ler

10 capítulos de conteúdo estruturado sobre

01 Introdução aos contratos administrativos
02 Natureza jurídica dos contratos públicos
03 Princípio da legalidade
04 Princípio da impessoalidade
05 Princípio da moralidade administrativa
06 Princípio da publicidade
07 Princípio da eficiência
08 Princípio da supremacia do interesse público
09 Elementos essenciais do contrato administrativo
10 Espécies de contratos administrativos

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Licitações e Contratos Essencial

Aspectos Contemporâneos e Compliance nos Contratos Públicos

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Análise das penalidades aplicáveis, hipóteses de rescisão contratual e responsabilidades dos agentes envolvidos nos contratos administrativos.

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