Ebook Digital Essencial

Procedimentos Judiciais e Garantias Processuais

4.8 • Material avaliado
6 capítulos Digital (PDF) Parte de curso
Este módulo apresenta os procedimentos judiciais aplicáveis ao adolescente infrator, destacando as garantias processuais, direitos da defesa e atuação dos órgãos envolvidos no processo.
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O que você vai ler

6 capítulos de conteúdo estruturado sobre

01 Inquérito e apuração dos fatos
02 Audiência de apresentação
03 Atuação do Ministério Público
04 Direitos e deveres da defesa
05 Decisão judicial e recursos
06 Medidas cautelares e tutela

Curso Livre de Direito do Adolescente Infrator

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E-books deste curso

Este curso contém 6 e-books no total. Aproveite o pacote completo de Direito do Adolescente Infrator com e-books, matrícula e certificado premium.

Direito Essencial

Aspectos Psicossociais e Direitos Humanos

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Desafios Atuais e Tendências no Direito do Adolescente Infrator

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Medidas Socioeducativas e Aplicação Prática

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